Processo 451560/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/09/2007 13:52
Autuado em 03/09/2007 13:52
Apensado ao Processo 313621/11 em 06/10/2011 15:33
Oficio de encaminhamento 248/07
Protocolo Integrado do Estado 96581580
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 474/2011 da Segunda Câmara, de 06/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2011 Acórdão   474/ 2011 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
06/04/2011 Acórdão   474/ 2011 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
09/09/2009   / Diligência JAIME TADEU LECHINSKI
02/09/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
26/08/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
19/08/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
12/08/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
05/08/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
29/07/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
22/07/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
15/07/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
08/07/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
01/07/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
24/06/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
17/06/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
10/06/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
03/06/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
27/05/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
20/05/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JAIR PINTO SIQUEIRA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:27/11/17), ORLANDO PESSUTI (não credenciado, exclusão:27/11/17), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE FAXINAL

Juntadas
DataDescrição
20/07/2011 11:26 Devolução do ofício 166/11-IDC-DEX
07/07/2011 15:28 Juntada de AR oficio nº 607/11-OPD-GP
02/09/2009 15:38 do Protocolo nº 361193/09, referente nova documentação
03/08/2009 16:11 do Protocolo nº 355169/09, referente cópia.
10/06/2009 10:57 do Protocolo nº 260524/09, referente documentação complementar.
10/03/2009 13:26 do Protocolo nº 82052/09, referente a juntada de documentos.
19/02/2009 15:11 do Protocolo nº 61861/09, referente renúncia de poderes em nome do Município de Faxinal, requerido pelo Sergio Souza & Advogados Associados.
13/02/2009 16:42 do Protocolo nº 22440/09, referente a pedido de cópias.
02/02/2009 09:24 despacho nº 140/09 de fls nº 644 .
11/12/2008 16:08 do Protocolo nº 640200/08, referente novos documentos
19/11/2008 09:22 do Protocolo nº 602197/08, referente solicitação decarga e prorrogação de prazo (fls. 389 a 392).
19/12/2007 07:57 do Protocolo nº 607438/07, referente documentos de fls. 136 a 379.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2008 Termo de Carga de Autos   520/ 2008  18/12/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 854/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 575/2011
06/05/2011 298 Acórdão nº 474/2011
01/04/2011 293 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2011 de 06/04/2011
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 340/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 140/2009
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 3142/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2013/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2011 16:41 DP  
05/10/2011 14:12 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 386/2011 -
05/10/2011 14:12 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 854/2011 -
26/07/2011 15:19 DEX Certidão de Débito nº 100/2011 -
26/07/2011 15:19 DEX Informação nº 982/2011 -
13/07/2011 10:03 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 174/2011 -
13/07/2011 10:03 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 575/2011 -
21/06/2011 11:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 548/2011 -
10/06/2011 11:23 DP Informação nº 2073/2011 -
07/06/2011 10:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 607/2011 -
02/06/2011 11:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 402/2011 -
02/06/2011 11:19 DEX Informação - Contas Irregulares nº 53/2011 -
02/06/2011 11:19 DEX Instrução de Cobrança nº 166/2011 -
02/06/2011 11:19 DEX Informação nº 607/2011 -
10/05/2011 12:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 414/2011 -
10/05/2011 09:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 67/2011 -
18/04/2011 14:01 S2C Acórdão nº 474/2011 -
18/04/2011 14:01 S2C Certidão de Publicação DETC nº 345/2011 -
23/02/2011 08:08 GAJTL  
22/02/2011 09:28 S2C  
06/01/2011 09:40 GAJTL  
22/10/2010 11:56 SITIO  
21/09/2009 16:32 GAJTL  
21/09/2009 14:31 S2C  
21/09/2009 13:57 DG  
05/08/2009 16:45 GAJTL Proposta de Voto nº 160/2009 -
05/08/2009 15:45 S2C  
05/08/2009 15:40 GAJTL  
21/05/2009 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 340/2009 -
20/05/2009 15:47 S2C  
19/05/2009 09:20 GAJTL  
27/02/2009 12:16 SAUDI Proposta de Voto nº 746/2009 -
02/02/2009 16:57 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 201/2009 -
02/02/2009 16:35 DAT  
02/02/2009 15:16 DAMP  
02/02/2009 10:19 DAT  
29/01/2009 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 140/2009 -
14/01/2009 09:20 SMPjTC Parecer nº 1392/2009 - Irregularidade Prestação de Contas da Transferência voluntária celebrado entre o Município de Faxinal e a SEED - pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções ".
17/12/2008 14:02 DAT Instrução nº 23/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/12/2008 11:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3398/2008 -
09/12/2008 16:11 DP Despacho Processual Diverso nº 424/2008 -
25/11/2008 17:39 DP Processo em remessa externa
25/11/2008 15:29 DP Termo de Carga de Autos nº 520/2008 -
19/11/2008 13:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3142/2008 -
27/10/2008 15:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2013/2008 -
27/10/2008 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 3049/2008 -
28/01/2008 12:18 DAT Instrução nº 7582/2008 - Concessão de Contraditório.
21/12/2007 09:23 GCHEB  
20/12/2007 10:03 DAT  
19/12/2007 09:23 DP  
03/09/2007 17:07 DAT  
03/09/2007 13:51 DP  

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